 Download das Condições Gerais de Venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - Janeiro / 2009
A. - O cliente ao formalizar a sua Encomenda junto da Eurocabos, Condutores Eléctricos de Tecnologia Avançada, S.A., aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
B. - As Encomendas são consideradas como válidas (firmes) quando a
EUROCABOS, S.A. recebe a sua confirmação por escrito com o nº de Requisição (a EUROCABOS, S.A. reserva-se o direito de invalidar qualquer Encomenda que lhe seja passada, com prévia comunicação por escrito ao Cliente).
A formulação de uma encomenda à EUROCABOS, S.A., pressupõe a vinculação do cliente às presentes condições de venda, sem quaisquer reservas, considerando-se como não escritas outras cláusulas em contrário constantes das requisições ou notas de encomenda.
C. - Os preços constantes da nossa Tabela poderão ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem circunstâncias que o justifiquem. Estes Preços são passivos de IVA à taxa em vigor.
D. - Só podemos considerar uma Venda a Crédito, desde que o seu valor seja superior a € 150,00 (S/IVA). Casos excepcionais de vendas a crédito de valor inferior ao estipulado terão uma taxa de € 7,50 para despesas administrativas. As vendas de valor inferior, serão efectuadas por VENDA A DINHEIRO.
E. - As mercadorias relacionadas nas nossas facturas são vendidas com reserva de propriedade pelo que são propriedade da EUROCABOS, S.A. até ao pagamento das mesmas. (Artº. 409º. nº 1 do Código Civil).
F. - Os prazos de entrega são considerados como aproximados, colocando a EUROCABOS, S.A. os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade (a EUROCABOS, S.A. não se responsabilizará por nenhum atraso na entrega do material, desde que seja consequência de causas alheias à sua vontade).
Os comprimentos de fornecimento nos cabos para fabrico especial, estarão sujeitos a uma tolerância de ± 3% em relação às quantidades encomendadas, sendo facturadas as quantidades efectivamente fornecidas.
G. - A entrega do material é feita de n/conta e pelos nossos transportes, sempre que as necessidades do cliente se enquadrarem no serviço regular de entregas (SRE) da EUROCABOS, S.A. em vigor.
Noutros casos o material será despachado por conta e risco do Cliente, devendo neste caso o Cliente informar o contacto da Transportadora que mais lhe convier.
H. - A EUROCABOS, S.A. concede para todos os seus Produtos uma Garantia igual à oferecida pelo respectivo Fabricante, tendo o seu início a partir da data da factura e refere-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Esta Garantia cessa logo que neles tenha havido intervenção ou má utilização dos mesmos.
I. - Só será aceite Devolução de material adquirido, com prévio consentimento da EUROCABOS, S.A. e dentro de 10 dias da data da Guia de Remessa, acompanhado da respectiva Nota de Devolução com indicação do número da nossa Autorização de Devolução (PAD). Não se aceitam devoluções de condutores eléctricos que tenham sido submetidos a corte especificamente a pedido do cliente sem uma desvalorização a definir pela Eurocabos S.A. Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados, não legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos.
J. – CONCESSÃO DE CRÉDITO
A EUROCABOS, S.A. apenas concederá crédito a clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a €10.000,00/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. O pedido para abertura de crédito deverá ser acompanhado de um impresso onde são solicitados alguns elementos assim como o envio da fotocópia da Escritura de Constituição da Empresa e os Balanços dos dois últimos anos, caso solicitados. Depois de analisados estes elementos e resposta favorável da seguradora de crédito "COSEC, S.A” onde todos os créditos estão seguros, a concessão de crédito será concretizada após autorização da Administração.
K. – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1. VENDAS A DINHEIRO
Beneficiam de um desconto de 2,5% de pronto pagamento e podem ser liquidadas por:
- Cheque Visado, Numerário ou Multibanco.
- Cheque normal; o material será entregue após boa cobrança sendo que não deverão estar traçados a fim da mercadoria ser disponibilizada num período de 24 horas.
2. VENDAS A CRÉDITO
a) O pagamento das nossas facturas deverá ser efectuado espontaneamente, em cheque, transferência bancária ou confirming, sem que haja necessidade de marcação prévia ou outro aviso.
b) Os prazos de pagamento concedidos são:
- Até 30 dias da data da factura – 1,5% desconto.
- Até 60 dias da data da factura, sem desconto.
c) As Vendas a Prazo superiores aos indicados e outras formas de pagamento, só serão efectuadas mediante acordo prévio com o Serviço Administrativo da Eurocabos S.A.
3. REFORMAS
Só serão aceites Reformas de Letras de valor superior a € 1.000,00 cujas amortizações não sejam inferiores a € 500,00, desde que entrem nos nossos serviços 3 dias úteis antes do seu vencimento, e com os seguintes valores mínimos de amortização:
- 20% sobre o valor inicial a 30 dias;
- 35% sobre o valor inicial a 60 dias;
- 50% sobre o valor inicial a 90 dias.
As reformas que não cumpram estas condições estão sujeitas a um débito relativo a encargos administrativos no valor de € 25,00 acrescidos de eventuais juros de mora à taxa legal, assim como poderá levar à suspensão de futuros fornecimentos a crédito ou à demora de execução dos mesmos.
4. ENCARGOS
Os encargos devidos com o desconto de Letras deverão ser liquidados até 8 dias da data de emissão da Nota de Débito, impreterivelmente.
L. - BOBINAS
São facturadas em conjunto com os condutores eléctricos que transportam. A devolução de bobinas será objecto de emissão de Nota de Crédito, desde que devolvidas em bom estado. O valor a facturar e a creditar será o constante da tabela e bobinas em vigor. Para este efeito a EUROCABOS, S.A. utilizará os mesmos critérios praticados pelos fabricantes nacionais de cabos eléctricos, os quais actualmente prevêem uma desvalorização de 20% para bobinas devolvidas em bom estado de conservação até dois anos da data da factura, sendo de conta do cliente os custos e a responsabilidade dessa devolução.
M. VENCIMENTO DE FACTURAS
a) As Facturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados na base da taxa em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data da recepção do cheque nos nossos escritórios, com tolerância até 8 dias após data do vencimento das mesmas.
b) As facturas que não forem liquidadas até 30 dias após o seu vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.
N. - O NÃO CUMPRIMENTO DAS NOSSAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PODERÁ OCASIONAR ATRASOS, OU MESMO SUSPENSÃO DE NOVOS FORNECIMENTOS A CRÉDITO.
O. - Para qualquer Litígio emergente de todas as Transacções em nome da EUROCABOS, S.A. é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
A Administração
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